Democracia Representativa ou Delegativa?

No começo da década de 90, o cientista político Guillermo O’Donnell escreveu um texto já clássico, no qual cunhou a expressão “democracia delegativa”, para falar sobre um fenômeno bem comum na América Latina. Para ele, a passagem de um governo democraticamente eleito para um governo democrático é uma transição ainda mais longa e complexa do que a do regime autoritário para um regime democrático. Toda via, nada garante que essa segunda transição ocorra. Sempre há a possibilidade de se regredir ao regime autoritário, ou se afundar em uma situação frágil e incerta. Para que a segunda transição de certo, é preciso uma série de instituições democráticas que se tornem

9 ou 11 vereadores: Tanto faz?

     O Brasil tem uma história política turbulenta, cuja principal marca é o autoritarismo, que se revela desde os tempos coloniais até os dias de hoje. O país nasce sob uma monarquia constitucional que é reduzida ao simbólico pelo poder moderador, fruto de uma Assembleia Constituinte que ocorreu em Lisboa, com metade dos deputados de Portugal, institui uma república simbólica através de um golpe militar, com baixíssima participação “popular”, e vem a ser um Estado, no sentido moderno da palavra, apenas na Era Vargas, com a Constituição de 1934, o que só ocorre, curiosamente, por mais um golpe militar. Vargas deixa como herança uma justiça eleitoral séria, com um código eleitoral,